PROVA DE CONHECIMENTOS
No dia 01 de julho de 2023, das 08h às 12h, na Escola Municipal Anísio Teixeira, localizada na Rua São Paulo, s/n, Bairro São Judas Tadeu - Ibiassucê-BA, será realizada a prova de conhecimentos de caráter eliminatório e classificatório, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 60 pontos, que equivale a 60% conforme Lei Municipal 334/2023. A prova de conhecimentos terá pontuação máxima de 100 pontos, sendo composta da seguinte forma:
Os aspectos avaliados na correção da redação serão os seguintes:
PROVA DE TÍTULOS
Aos candidatos que se habilitarem com média mínima de 60% (sessenta) de acertos da prova de conhecimentos (prova objetiva + redação), será facultada a prova de títulos para pontuação extra, com caráter cumulativo e classificatório, com a comprovação de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que poderá ser comprovada da seguinte forma com anexação dos pontos das tabelas abaixo à nota da prova:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Direito da Criança e do Adolescente
1.1 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069 de 13 de julho de 1990
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
1.1.1 E as principais alterações do ECA:
a) Disposições sobre Adoção
Lei 12.010, de agosto de 2009
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm
Lei 13.509, de 22 de novembro de 2017
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13509.htm
b) Disposições sobre as políticas públicas para a primeira infância
Lei 13.257, de 8 de março de 2016 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm
c) Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm
d) Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
Lei 13.812 de 16 de março de 2019
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13812.htm
e) Lei Menino Bernardo / Lei da Palmada - Parentalidade Positiva e Não-Violenta
Lei 13.010, de 26 de junho de 2014
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm
f) Lei Henry Borel - Prevenção e Enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
LEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14344.htm
g) Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
Lei 13.798, de 3 de janeiro de 2019
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13798.htm
h) Campanha Maio Laranja
Lei 14.432, de 3 de agosto de 2022
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.432-de-3-de-agosto-de-2022-419970929
i) Piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação
Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm
1.2 Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente - Lei Municipal 334 de 28 de março de 2023
2 - Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes
2.1 Parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006 - conanda
2.2 Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
Lei da Escuta Protegida/ Escuta Especializada e Depoimento Especial
Lei 13.431, de 04 de abril de 2017
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm
2.3 Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9603.htm
2.4 Proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos
Resolução n.º 169, de 13 de novembro de 2014
https://mpma.mp.br/arquivos/CAOPIJ/docs/res-169.pdf
3 - Sistema de Informações Para Infância e Adolescência (SIPIA)
3.1 Manual do Usuário - Sistema de Informação Para Infância e Adolescência SIPIA Conselho Tutelar
https://sipiact.treina.mdh.gov.br/uploads/ManualdoUsuario-SIPIACT.pdf
3.2 Slides - Apresentação SIPIA CT - Coordenador Técnico Nacional do SIPIA
https://bit.ly/apresentacao_sipia_1
3.2.1 Materiais Complementares:
a) Aula Gravada - Introdução ao SIPIA CT - Selo UNICEF
https://www.youtube.com/watch?v=NJo0FeL2Hos&t=2s
b) Capacitação de conselheiros tutelares - SIPIA - MDH
(com senhas de acesso ao ambiente de treinamento do SIPIA em 3:37 do vídeo)
https://www.youtube.com/watch?v=DEX56pER47c
c) Slides - Reunião de Alinhamento SIPIA - Prefeitura de Ibiassucê
https://docs.google.com/presentation/d/1q3DNV7A0yXf0gwDnZ3u0fi8nFHT46ez9
d) Lista de direitos violados no SIPIA
https://drive.google.com/file/d/10QkI2fNWqO5e62HoY_4bAgjJp07g6Lqy
4 - Língua Portuguesa
4.1 Compreensão e interpretação de textos: leitura e análise de textos de diferentes gêneros, identificação de ideias principais, inferências, recursos de coesão textual;
4.2 Gramática: ortografia, acentuação, pontuação, classes de palavras, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal e crase, tipos de frases e períodos;
4.3 Semântica: significado das palavras, denotação e conotação, polissemia, sinonímia e antonímia, figuras de linguagem;
4.4 Produção textual: coesão e coerência, tipologia textual, gêneros textuais, normas de redação oficial, estruturação de parágrafos e textos, revisão e edição de textos.
5 - Conhecimentos Gerais
5.1 Questões sobre política nacional e internacional, economia e mercado financeiro, meio ambiente e sustentabilidade, tecnologia e inovação, cultura e entretenimento, saúde e bem-estar, entre outros tópicos que estejam em evidência. Principais acontecimentos nacionais e internacionais, acompanhando noticiários, jornais, revistas, sites de notícias, redes sociais e outras fontes de informação confiáveis. Alguns exemplos de temas que podem ser abordados incluem as eleições presidenciais, o combate à corrupção, as mudanças climáticas, as inovações tecnológicas, a produção cultural e artística, a saúde pública e as epidemias, as questões de gênero e diversidade, entre outros.
6 - Informática Básica
6.1 Conceitos básicos de informática: hardware, software, periféricos de entrada e saída, sistema operacional;
6.2 Conhecimento básico do sistema operacional Windows: interface gráfica, gerenciamento de arquivos e pastas, instalação e desinstalação de programas, configurações de rede;
6.3 Conceitos básicos de internet: navegação na web, correio eletrônico, redes sociais, segurança na internet;
Pacote Office: conhecimento básico de Word, Excel e PowerPoint;
6.4 Segurança da informação: tipos de ameaças, precauções e boas práticas de segurança, proteção de dados pessoais.
Redação (dissertativa/argumentativa)
A redação versará sobre questões associadas aos direitos das crianças e adolescentes e/ou a função pública de Conselheiro Tutelar